1. O que é a campanha?
► A campanha “Pesca Legal na Baía de Sepetiba”, nasceu em 2017-2018 e retoma para ajudar você a obter a autorização de embarcação (MAPA) e o registro (TIEM da MARINHA) para embarcação pesqueira, documentos de porte obrigatório expedidos pela Superintendência Federal de Agricultura - MAPA no Rio de Janeiro e pela Marinha do Brasil, mediante uma tramitação mais rápida dos pedidos.
2.
Quem pode se
beneficiar?
►
Pescadores/as
artesanais da Baía de Sepetiba, moradores dos municípios do Rio de Janeiro, Itaguaí e Mangaratiba com pedidos administrativos pendentes (protocolos),
com licença de permissão prévia de pesca recebida na campanha de 2018 que foi
ou não renovada junto à Superintendência
de Agricultura. Soma-se ainda os pescadores /as com embarcações que
ainda não entrou com pedido de nenhuma licença.